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A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi para drásticas alterações do orientação do entendimento jurídico.

RIO — Preso a partir de novembro do ano passado , este ex-assessor do ex-governador Sé especialmentergio Cabral Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves estava em vias do abrir 1 restaurante em Ipanema, num Destes endereçESTES mais nobres da cidade. A informação consta por documentos de que foram anexados ao processo qual tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A reportagem da Folha evidencia este de que afirmei aqui em maio, três tempo antes por destemido vagabundo vazar uma conversa minha usando fonte para tentar me constranger. Reproduzo trecho:

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A propósito: o que resultou da investigação determinada pela ministra Cármen Lúcia? Nãeste está na hora do Raquel Dodge atuar, pautando-se exclusivamente através lei.

Nunca gravei ningufoim nunca pedi de modo a que clientes gravassem ningué especialmentem. Essa é uma opçãeste do cliente. E, nesse caso particular, foram os clientes que decidiram gravar. Ao advogado cabe apenas apresentar as gravações qual retratem conteúdo ilícito.

Aliás, a respeito do gravações, a discussãeste pública beira o absurdo. Chegaram a afirmar qual eu participei da colaboração (e DE gravações) do caso Cerveró. Não conheço nunca nunca tive contato utilizando Cerveró, nem usando seu filho, e nem utilizando a advogada que atuou pelo caso, Alessi Brandãeste. Por outro lado, voltaram a Discutir do Sergio Machado, qual igualmente jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado de que negociou o convénio comigo, Antonio Pitombo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que a Alemanha é “prisioneira” da Rússia. por que não tentar aqui A chanceler da Alemanha Angela Merkel negou e disse de que o país é capaz de tomar decisões de maneira independente

Mas este de que não se Têm a possibilidade de conceber é que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

Parece bastante óbvio qual este movimento em caso por corrupçãeste seria este inverso. E tanto Obtenha os fatos a questão do estabelecimento do início de relacionamento profissional com o Miller era tratada com naturalidade que foi mencionada em reunião na PGR já no começeste por marçeste. 

Fernanda Tórtima — Nenhuma. Qualquer pessoa de que entenda 1 pouco de colaboração premiada e leniência sabe que os temas tratados em ambos ESTES procedimentos sãeste praticamente os mesmos. Esse alinhamento dos temas do 1 e outro procedimento foi inclusive reconhecido recentemente em orientação da 5ª Câmara do Coordenaçãeste e Revisãeste do MPF, segundo a qual o início das negociações do acordo por leniência deve se dar concomitante ou posteriormente à negociação do tratado por colaboração premiada (Orientação 7/2017).

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES por repressão então existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade dos autores qual realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).

 Este caso Ainda mais emblemático que contou usando a participaçãeste da dupla foi este por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, qual usou dos mesmos procedimentos do gravaçãeste escondida no seu tratado de colaboração.

O qual nunca imaginaram os referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção por que algué especialmentem tenha participado da prática do determinado crime em razãeste de tua posição hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

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